Os serviços notariais e de registros há muito firmaram-se como ramo autônomo do direito privado brasileiro. Previstos no artigo 236 da Constituição da República Federativa do Brasil e regulamentados pela Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, os serviços notariais e de registros são divididos em seis seções distintas: tabelionato de notas, tabelionato de protesto, serviço de registro civil das pessoas naturais, serviço de registro civil das pessoas jurídicas, serviço de registro de títulos e documentos e serviço de registro de imóveis.

Tais serviços, exercidos em caráter privado por delegação do poder público, norteiam-se, fundamentalmente, pelos princípios da legalidade, publicidade e autenticidade, tendo como principal objetivo outorgar segurança aos negócios jurídicos lavrados e registrados em tais serventias. Embora existente antes mesmo do poder judiciário, a atividade notarial e de registro é ramo ainda em evolução.

Sabendo da necessidade de aprofundar o estudo nessa área, o UniRitter, em parceria com o Colégio Notarial do Rio Grande do Sul e a Associação Gaúcha dos Advogados do Direito Imobiliário e Empresarial – AGADIE, examinará os principais temas relacionados a essa atividade, tornando-se importante ferramenta aos operadores do direito.

COORDENAÇÃO
Prof. Me. Luiz Otávio Escalier Braga (luiz_braga@uniritter.edu.br)

PÚBLICO-ALVO
Bacharéis em Direito ou áreas correlatas

O CURSO

• Período de realização
  A parte creditícia será desenvolvida de agosto de 2012 a dezembro de 2013, acrescidos seis meses para a realização da monografia de conclusão de curso.
• Horário das aulas
  Às segundas-feiras, das 14h às 18h e das 19h15min às 22h45min

INFORMAÇÕES
Campus Canoas: de segunda a quinta-feira, das 8h às 22h30min, e sexta-feira, das 8h às 17h, com Almir Paz ou Rosmeri Moura, pelo fone (51) 3464.2024. E-mail: coordpos@uniritter.edu.br